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Os certificados emitidos pelo LIPCA são validos apenas no contexto de pesquisa académica e actividades educativas, qualquer outro uso incluindo transacções financeiras são estritamente proibidas.
Os certificados emitidos pelo LIPCA não tem valor legal.
Entidades destinatárias
O LIPCA emite certificados para as entidades relacionadas com as seguintes organizações:
- Organizações académicas Portuguesas (Universidades e Institutos educativos);
- Centros académicos de pesquisa Portugueses (públicos e privados não lucrativos);
As entidades que podem ser certificadas são dos seguintes tipos:
- Empregados, pesquisadores e estudantes relacionados com as organizações acima referidas;
- Sistemas de computação, e serviços relacionados com as organizações acima referidas;
- Entidades legais relacionadas com as organizações acima referidas.
O LIPCA não poderá ser responsabilizado por quaisquer problemas direitos ou indirectos que ocorram do uso dos certificados que emite.
O LIPCA funciona na base do melhor esforço e não dá nenhumas garantias sobre a segurança do serviço. A operação da CA entretanto é executada com um nível razoável de segurança e a identidade das pessoas que pedem certificados será verificada conformemente com a política da CA.
A posse de um certificado emitido pela LIPCA não implica o acesso automático a nenhuns recursos computacionais. Os direitos de acesso às máquinas individuais devem ser concedidas pelo administrador de sistema correspondente antes que o acesso esteja permitido.